Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Coisa Julgada no Processo Civil — MPDFT 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Coisa Julgada no Processo Civil
- Código
- qg574225
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Acerca de prejudicial e coisa julgada, leia com atenção o texto abaixo e assinale a alternativa correta:Em determinada ação de alimentos ajuizada em Brasília e distribuída a uma das Varas de Família, o réu, citado, sustentou que não é pai da autora. O Juiz, ao apreciar a questão prévia, reconhece que não está demonstrada a alegada paternidade e decreta a extinção do processo sem julgamento do mérito.
- AReferida decisão é nula porque precipitada nos autos.
- BA decisão faz coisa julgada formal e material.
- CNesse caso a decisão sobre a paternidade foi julgada em definitivo.
- DA decisão fará coisa julgada apenas sobre a pretensão de alimentos.
- EOs motivos da decisão do magistrado não são alcançáveis pela coisa julgada.