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Questão de Direito Civil — Parte Geral — MPDFT 2025

Direito CivilParte Geral
Código
qg574231
Banca
MPDFT
Órgão
MPDFT
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Assinale a alternativa incorreta.
  1. AO legítimo interesse é base legal expressa para tratamento de dados na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
  2. BDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, para que determinada pessoa seja considerada fornecedor, deve exercer atividade lucrativa no mercado de consumo.
  3. CConsidera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
  4. DO direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.
  5. EÉ anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, para que determinada pessoa seja considerada fornecedor, deve exercer atividade lucrativa no mercado de consumo.

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