Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 · MPDFT · 2025 | Questão sqc-qg574234

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Assinale a alternativa incorreta.

AÉ direito da pessoa com transtorno do aspecto autista a nutrição adequada e terapia nutricional que compreendem ações de promoção e de proteção da pessoa realizadas por profissional de saúde legalmente habilitado, observados os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas publicadas pela autoridade competente.
BO Ministério Público deve atuar em todos os procedimentos de inventário e partilha realizados por meio de escritura pública.
CConstatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, a prestação de alimentos provisionais ou provisórios.
DQuanto ao dano ambiental, é admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar.
EA recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa — MPDFT 2025