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Questão de Direito Civil — Direito de Família — MPDFT 2025

Direito CivilDireito de Família
Código
qg574235
Banca
MPDFT
Órgão
MPDFT
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta.
  1. ANo Brasil, a teoria do Diálogo das Fontes surgiu primeiro nos tribunais superiores (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça) e, num segundo momento, foi desenvolvida pela doutrina.
  2. BO empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
  3. CA lei prevê em rol exaustivo fatos que caracterizam atos de alienação parental.
  4. DAs regras de interpretação e de integração dos negócios jurídicos são normas de ordem pública e, portanto, não podem ser definidas pelas partes contratantes.
  5. ENenhuma das anteriores está correta.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

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