Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — MPDFT 2025
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- qg574241
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta.
- AAssim como na disciplina dos vícios redibitórios do Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor prevê prazo máximo para aparecimento e ciência do vício oculto, a partir do qual se inicia a contagem do prazo decadencial.
- BA doação não pode ser revogada por ter natureza jurídica de contrato, ou seja, conjugação de vontades do doador e do donatário.
- CA pessoa jurídica não pode ser sucessora testamentária.
- DO direito à proteção de dados pessoais tem o mesmo significado, sentido e alcance do direito à vida privada.
- ENenhuma das anteriores é verdadeira.