Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — MPDFT 2025
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qg574257
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
João Maria, deputado distrital no período 2019- 2022, praticou o crime de corrupção passiva, em razão do cargo que ocupava. Conforme apurado, os fatos ocorreram em Taguatinga, seu reduto eleitoral, tendo ele recebido uma quantidade substancial de dinheiro. Com base nessas informações e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta acerca de João Maria:
- ADeve ser processado em uma das Varas Criminais de Taguatinga, local dos fatos.
- BDeve ser processado em uma das Varas Criminais de Brasília, haja vista que exercia à época o cargo de Deputado Distrital.
- CNão pode ser beneficiado pelo Acordo de Não Persecução Penal, em razão da impossibilidade de concessão do benefício ao crime de corrupção.
- DDeve ser processado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
- EDeve ser julgado pela justiça eleitoral.