Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — MPDFT 2025
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qg574261
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Com relação à competência, marque a alternativa correta:
- AO fato de o crime ser previsto em tratado ou convenção internacional afasta a competência comum, atraindo a competência para a Justiça Federal.
- BCompete à justiça federal o crime praticado pela internet.
- CCompete à justiça federal quando há conexão entre crimes federais e comuns, salvo se o crime da justiça comum for mais grave, razão pela qual deve haver cisão dos processos.
- DCompete à justiça comum do DF processar e julgar crime em que indígena figure tanto como autor e vítima, desde que não haja ofensa a direitos e a cultura indígenas.
- EA ofensa, mesmo que genérica, praticada em detrimento de bens da União atrai a competência da Justiça Federal.