Questão de Direito Processual Penal — Atos jurisdicionais penais — MPDFT 2025
Direito Processual PenalAtos jurisdicionais penais
- Código
- qg574263
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Com relação ao valor mínimo fixado pelo juiz para reparação dos danos causados pela infração, assinale a alternativa correta:
- APode ser formulado pelo assistente de acusação, quando o Ministério Público não mencione na denúncia.
- BPor se tratar de valor mínimo, não pode incluir dano moral, só podendo ser admitido o dano material.
- CA posterior reconciliação entre agressor e vítima, no âmbito da violência doméstica, afasta a necessidade de fixação do valor mínimo para reparação.
- DPode ser concedido de ofício pelo juiz.
- EQuando o beneficiário for coincidente com a prestação pecuniária, pode o montante determinado ser compensado, ante a coincidência de beneficiários.