Direito Processual Penal · MPDFT · 2025 | Questão sqc-qg574264

Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta sobre o Tribunal do Júri:

AO Promotor de Justiça pode fazer menção à vida pregressa do acusado, mesmo que não tenha sido juntado aos autos dentro do prazo mínimo de 03 dias.
BNão se admite a existência exclusiva de testemunhos de “ouvir dizer”, mesmo que esteja comprovado que a comunidade possua pavor do denunciado.
CHavendo novo julgamento plenário, em razão da primeira decisão ter sido manifestamente contrária à prova dos autos, veda-se o arrolamento de novas testemunhas, por ofensa ao devido processo legal.
DHavendo concordância entre a acusação e a defesa sobre a autoria, não é nula a falta de quesito acerca do assunto.
EEm razão da plenitude de defesa, não pode o juiz indeferir a produção de prova, mesmo que entenda que ela seja meramente especulativa.

Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — MPDFT 2025