Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — MPDFT 2025

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
qg574270
Banca
MPDFT
Órgão
MPDFT
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Segundo o Supremo Tribunal Federal, para que haja o compartilhamento com o Ministério Público do relatório de inteligência financeiras e a íntegra do procedimento fiscalizatório da Receita Federal do Brasil, que define o lançamento do tributo:
  1. ANecessita-se sempre de autorização judicial.
  2. BNecessita-se de autorização judicial apenas nos casos que envolvam pessoas físicas, podendo ser encaminhadas diretamente quando se tratar de ilícitos envolvendo pessoas jurídicas.
  3. CPode ser encaminhado diretamente sem a necessidade de maiores rigores com a cautela das informações.
  4. DPode ser encaminhado sem a necessidade de autorização judicial prévia, porém por meio de comunicações formais, resguardando-se o sigilo das informações em procedimentos formalmente instaurados e sujeitos a posterior controle jurisdicional.
  5. ENão necessita de autorização do magistrado, mas exige-se que a tramitação seja feita por via judicial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Pode ser encaminhado sem a necessidade de autorização judicial prévia, porém por meio de comunicações formais, resguardando-se o sigilo das informações em procedimentos formalmente instaurados e sujeitos a posterior controle jurisdicional.

Link permanente: /questoes/qg574270