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Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás — MPE-GO 2025

Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Goiás
Código
qg574290
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Oficial de Promotoria - Alvorada do Norte
O membro do Ministério Público promoveu o arquivamento de uma notícia de fato de acordo com a Resolução CPJ n. 9, de 27 de agosto de 2018. Após, é correto dizer que:
  1. Ao noticiante será cientificado da decisão, todavia, não poder interpor recurso;
  2. Ba cientificação da promoção de arquivamento será realizada, exclusivamente, por meio eletrônico;
  3. Cadmite-se interposição de recurso que deve ser protocolado no Conselho Superior do Ministério Público;
  4. Da cientificação do noticiante é facultativa no caso de a notícia de fato ter sido encaminhada ao Ministério Público em face de dever de ofício.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — a cientificação do noticiante é facultativa no caso de a notícia de fato ter sido encaminhada ao Ministério Público em face de dever de ofício.

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