Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — MPE-GO 2025
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- qg574318
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Promotoria - Alvorada do Norte
Em relação à Constituição Política do Império do Brasil de 1824, outorgada por D. Pedro I, marque a alternativa incorreta.
- AA Constituição de 1824 reconheceu o catolicismo como religião oficial do Estado, mas permitia a prática de outras religiões em cultos domésticos.
- BO Poder Moderador, conferido ao imperador, colocava-o acima dos demais poderes e lhe concedia autoridade para interferir diretamente na administração política e judicial do Império.
- CO sistema eleitoral previsto na primeira Constituição brasileira era direto e universal, permitindo a participação política ampla da população brasileira.
- DO texto constitucional afirmava a independência do Brasil em relação a qualquer outra nação, consolidando juridicamente a separação de Portugal.