Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás — MPE-GO 2025
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Goiás
- Código
- qg574335
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Oficial de Promotoria - Santa Terezinha de Goiás
Sobre o auxílio-alimentação devido aos servidores do MPGO, assinale a alternativa correta:
- AÉ pago apenas quando o servidor cumpre, sem exceções, jornada mínima presencial de 7 horas; diárias não guardam relação com o benefício.
- BÉ parcela remuneratória incorporável e pode ser acumulada com benefício similar pago por outro órgão.
- CÉ devido por dia de efetivo exercício (limitado a 22 por mês), pago em pecúnia, de natureza indenizatória, não incorporável; admite concessão a servidor com jornada inferior a 7 horas quando houver autorização especial; e, havendo diárias, há desconto correspondente.
- DIndevido a ocupantes de cargo em comissão e a servidores em teletrabalho autorizado.