Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás — MPE-GO 2025
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Goiás
- Código
- qg574347
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Oficial de Promotoria - Santa Terezinha de Goiás
Com base na Lei Complementar Estadual n. 25, de 6 de julho de 1998, a quem compete, respectivamente, a decisão sobre a vitaliciedade de membro do Ministério Público e o julgamento de recurso que a negue?
- AProcurador-Geral de Justiça e Conselho Superior do Ministério Público.
- BConselho Superior do Ministério Público e Colégio de Procuradores de Justiça.
- CCorregedoria-Geral do Ministério Público e Conselho Superior do Ministério Público.
- DProcurador-Geral de Justiça e Colégio de Procuradores de Justiça.