Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — MPE-GO 2025
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg574401
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Cachoeira Alta
A respeito do Ministério Público na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.
- APara ser nomeado pelo Presidente da República para o cargo de Procurador-Geral da República, o integrante da carreira deverá ser maior de trinta e cinco anos e ter seu nome aprovado pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
- BA destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
- COs Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
- DO Ministério Público da União compreende: o Ministério Público Federal; o Ministério Público do Trabalho; o Ministério Público Militar; e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.