Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás — MPE-GO 2025
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Goiás
- Código
- qg574446
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Edital nº 4 - Aparecida de Goiânia
A aprovação do quadro geral de antiguidade do Ministério Público e decisão sobre reclamações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação, consoante Lei Complementar Estadual de Goiás de nº 25/98, compete ao:
- ACorregedor-geral do Ministério Público
- BColégio de Procuradores de Justiça
- CConselho Superior do Ministério Público
- DProcurador-Geral de Justiça