Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — MPE-GO 2025
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg574450
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Edital nº 4 - Aparecida de Goiânia
Quais os requisitos constitucionais para destituição do Procurador-Geral da República?
- Ainiciativa do Senado Federal, maioria absoluta, e posterior autorização pela Câmara dos Deputados, por maioria simples.
- Biniciativa do Presidente da República, precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
- Ciniciativa do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) e confirmação pela Presidência da República.
- Diniciativa do Congresso Nacional, por maioria simples, e posterior ratificação pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.