Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — MPE-GO 2025
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg574462
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Edital nº 4 - Aparecida de Goiânia
Sobre a Constituição Federal de 1988 e os avanços da cidadania nela expressos, assinale a alternativa correta:
- AA Constituição de 1988 restringiu a participação política direta dos cidadãos, abolindo mecanismos como plebiscito e referendo, para evitar instabilidade institucional.
- BEntre os avanços da cidadania, a Constituição de 1988 assegurou o voto facultativo para analfabetos, jovens de 16 e 17 anos e maiores de 70 anos.
- CA Constituição de 1988 suprimiu a liberdade sindical, condicionando a criação de sindicatos à autorização prévia do Estado.
- DEmbora conhecida como “Constituição Cidadã”, a Carta de 1988 manteve a pena de morte como sanção para crimes hediondos.