Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — MPE-GO 2025
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg574465
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Edital nº 4 - Aparecida de Goiânia
A respeito dos princípios presentes na Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I, é correto afirmar que:
- Aestabeleciam o princípio da liberdade religiosa, erigindo o estado laico.
- Bestabeleciam a tripartição dos Poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário.
- Cgarantiam ampla liberdade individual e resguardavam a liberdade econômica, assegurando a participação política desvinculada da necessidade de uma renda mínima por parte do cidadão.
- Destabeleciam a inclusão de um rol de direitos e garantias individuais, inspirado na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da Revolução Francesa.