Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás — MPE-GO 2025
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Goiás
- Código
- qg574483
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Edital nº 5 - Senador Canedo
Segundo a Lei Estadual nº 22.965/2024, em relação à reversão do servidor aposentado no âmbito do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta:
- AO aposentado poderá reverter ao serviço público em qualquer cargo vago, ainda que de remuneração inferior ao provento da inatividade, desde que haja concordância do interessado.
- BO servidor revertido poderá aposentar-se novamente a qualquer tempo, independentemente de tempo de exercício no cargo de retorno.
- CA reversão do servidor aposentado dar-se-á no mesmo cargo ou no resultante de sua transformação, sendo vedada em cargo de remuneração inferior ao provento da inatividade, incluídas as vantagens já incorporadas por legislação anterior.
- DO aposentado por invalidez poderá ser revertido de ofício ou a pedido, desde que comprovada a capacidade para o exercício do cargo em inspeção médica, não sendo admitida reversão quando já tiver atingido a idade da aposentadoria compulsória.