Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás — MPE-GO 2025
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Goiás
- Código
- qg574485
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Edital nº 5 - Senador Canedo
De acordo com a Lei Estadual nº 22.965/2024, assinale a alternativa correta acerca das modalidades de remoção no Ministério Público do Estado de Goiás:
- AA remoção por permuta pode ocorrer em qualquer período do ano, desde que entre servidores ocupantes de cargos idênticos, observada regulamentação em Ato do Procurador-Geral de Justiça.
- BA remoção de ofício, por interesse da Administração, depende de anuência do servidor, sob pena de nulidade do ato.
- CA remoção para acompanhar cônjuge ou companheiro servidor público deslocado no interesse da Administração só é possível quando ambos pertençam ao mesmo Poder ou esfera federativa.
- DA remoção por motivo de saúde prescinde de comprovação por Junta Médica Oficial do Estado, bastando atestado de médico particular do servidor ou dependente.