Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás — MPE-GO 2025
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Goiás
- Código
- qg574490
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Edital nº 5 - Senador Canedo
Após a efetivação de inúmeras diligências, o Promotor de Justiça deliberou pelo arquivamento de uma notícia de fato. O noticiante da referida notícia de fato não foi localizado para ciência pessoal. Segundo a Resolução nº 09/2018, a notificação deve ser feita:
- APor edital expedido pelo Poder Judiciário.
- BNão é obrigatória se não houver endereço válido.
- CPor publicação no Diário Oficial do Ministério Público.
- DPor publicação no átrio da Prefeitura Municipal.