Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás — MPE-GO 2025
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Goiás
- Código
- qg574495
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Edital nº 5 - Senador Canedo
Nos termos da Lei Complementar Estadual n. 25/1998, acerca da autonomia e da organização do Ministério Público e de seus órgãos de Administração Superior, assinale a alternativa correta:
- AO Procurador-Geral de Justiça é escolhido mediante lista tríplice formada por membros da carreira e nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, com mandato por tempo certo e estabilidade funcional durante sua gestão.
- BO Colégio de Procuradores de Justiça é órgão de execução do Ministério Público, com atribuição de atuar diretamente nos processos judiciais perante o Tribunal de Justiça.
- CO Conselho Superior do Ministério Público é composto exclusivamente por Subprocuradores-Gerais de Justiça, com mandato vitalício e funções restritas à disciplina interna da instituição.
- DO Corregedor-Geral do Ministério Público é escolhido livremente pelo Procurador-Geral de Justiça, sem necessidade de observância de lista ou votação interna, exercendo cargo de confiança de livre nomeação e exoneração.