Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás — MPE-GO 2025
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Goiás
- Código
- qg574498
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Edital nº 5 - Senador Canedo
São funções institucionais do Ministério Público, exceto:
- ADefender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
- BRequisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicando os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
- CExercer atividade político-partidária.
- DPromover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.