Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Goiás — MPE-GO 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado de Goiás
- Código
- qg574534
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Itauçu
A servidora pública Júlia apresentou laudo médico oficial comprobatório de que seu filho possui deficiência e é dependente de cuidados especiais. De acordo com a Lei Estadual de Goiás de nº 22.965/2024, Júlia poderá ter sua jornada de trabalho:
- Adiminuída para 7 horas.
- Breduzida para 4 horas diárias, com redução proporcional.
- Campliada por compensação.
- Dreduzida para 6 horas diárias e 30 semanais, sem redução de remuneração.