Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás — MPE-GO 2025
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Goiás
- Código
- qg574546
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Itauçu
Nos termos da Lei Complementar nº 25/1998 (MPGO), sobre a escolha, nomeação, substituição e vacância do Procurador-Geral de Justiça, assinale a alternativa correta.
- ASe o Governador não nomear o PGJ em 15 dias após receber a lista tríplice, o Colégio de Procuradores de Justiça escolherá um dos três nomes por maioria absoluta.
- BNa falta do PGJ, a substituição sucessiva dá-se pelo Subprocurador-Geral para Assuntos Institucionais, depois pelo Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos, pelo Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos e, por fim, pelo Subprocurador-Geral para Planejamento, Estratégia e Inovação.
- CDecorridos 120 dias de afastamento do PGJ, o Colégio de Procuradores declara a vacância do cargo e deve ser realizada nova eleição em até 90 dias.
- DEm caso de empate na apuração para formação da lista tríplice, prevalece o mais idoso; inexistindo critério etário, decide o Governador.