Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás — MPE-GO 2025
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Goiás
- Código
- qg574590
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Maurilândia
Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual n. 25/1998, assinale a alternativa incorreta:
- AAo Conselho Superior do Ministério Público compete aprovar o regulamento de estágio probatório elaborado pela Corregedoria-Geral do Ministério Público
- BSão atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público, dentre outras, enviar ao Conselho Superior do Ministério Público, na segunda quinzena do mês de fevereiro, relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas pela Corregedoria-Geral no ano anterior.
- CCompete ao Colégio de Procuradores de Justiça conferir posse e exercício, na primeira quinzena do mês de janeiro, aos membros do Conselho Superior do Ministério Público.
- DAo Procurador-Geral de Justiça compete expedir recomendações, sem caráter normativo, aos órgãos do Ministério Público, para o desempenho de suas funções, nos casos em que se mostrar conveniente a atuação uniforme.