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Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — MPE-GO 2025

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
qg574594
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Secretário Auxiliar - Maurilândia
Em conformidade com o disposto no artigo 127 da Constituição Federal de 1988 é correto afirmar:
  1. ASão princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a independência funcional.
  2. BCabe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
  3. CAo Ministério Público não é assegurada autonomia funcional e administrativa.
  4. DCabe ao Poder Executivo elaborar a proposta orçamentária do Ministério Público dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Cabe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

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