Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — MPE-GO 2025
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg574595
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Maurilândia
De acordo com o artigo 129 da Carta Republicana, são funções institucionais do Ministério Público:
- ADefender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
- BPromover, privativamente, a ação penal privada, na forma da lei;
- CRepresentação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas;
- DVitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.