Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — MPE-GO 2025
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- qg574614
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Maurilândia
A respeito da estrutura de poderes estabelecida pela Constituição de 1824 e a posição do Imperador, pode-se afirmar:
- AA Constituição estabeleceu um regime republicano, no qual o Imperador atuava como chefe de Estado e chefe de Governo com poderes estritamente limitados pelo Poder Judiciário.
- BO Imperador era o chefe dos Poderes Executivo e Legislativo, exercendo a função de “juiz de última instância” e possuindo um direito de veto absoluto sobre todas as leis.
- CO sistema político era baseado na tripartição de poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), sendo o Imperador apenas um símbolo, sem participação direta nas decisões políticas.
- DA Constituição estabeleceu a existência de quatro poderes: o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Poder Moderador, sendo este último a prerrogativa exclusiva do Imperador, conferindo-lhe a função de "chave de toda a organização política".