Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — MPE-GO 2025
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg574749
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Santa Helena
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que se refere à organização, funções e princípios institucionais do Ministério Público, assinale a alternativa correta:
- AO Ministério Público é um órgão vinculado ao Poder Executivo, exercendo suas funções sob a supervisão direta do chefe do Poder Executivo.
- BA Constituição Federal garante ao Ministério Público autonomia funcional, administrativa e orçamentária.
- CCompete privativamente ao Ministério Público a representação judicial e a consultoria jurídica dos órgãos da administração pública direta e indireta.
- DO Procurador-Geral da República, chefe do Ministério Público da União, é nomeado pelo Presidente da República, com mandato de dois anos, sem a possibilidade de recondução.