Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás — MPE-GO 2025
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Goiás
- Código
- qg574781
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Trindade
As alternativas abaixo relacionam-se à instrução do processo administrativo disciplinar, previsto na Lei Estadual de Goiás de nº 22.965/2024. Marque a alternativa incorreta concernente às regras que regulamentam o depoimento de testemunha, no âmbito da referida instrução.
- AA testemunha, quando servidor público estadual, será intimada a depor mediante mandado expedido pela comissão.
- BO acusado poderá desistir do depoimento de quaisquer das testemunhas por ele arroladas, se considerar suficientes as provas que possam ser ou tenham sido produzidas.
- CAs perguntas serão formuladas pelas partes diretamente às testemunhas.
- DÉ causa de nulidade do ato processual a ausência do acusado ou de seu defensor na oitiva de testemunha, ainda que previamente intimados.