Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás — MPE-GO 2025
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Goiás
- Código
- qg574782
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Trindade
De acordo com a Lei Estadual de Goiás de nº 22.965/2024, assinale a alternativa incorreta quanto à jornada de trabalho dos servidores do quadro auxiliar do Ministério Público do Estado de Goiás:
- AOs servidores sujeitos à jornada de 6 (seis) horas diárias de trabalho farão jus a intervalo diário para descanso de 15 (quinze) minutos consecutivos ao longo dela, sem qualquer prejuízo remuneratório.
- BO exercício de atividades pelos servidores do Ministério Público do Estado de Goiás em dias não úteis e/ou horários excepcionais não poderá ser objeto de compensação ou indenização.
- CPara atender às necessidades do serviço e ao interesse público, a jornada de trabalho poderá ser fixada em escalas de revezamento.
- DSem prejuízo do controle da assiduidade, fica autorizada, em caráter facultativo, a execução das atividades dos servidores do Ministério Público do Estado de Goiás fora de suas dependências, observadas as diretrizes, termos e condições estabelecidos em Ato do Procurador-Geral de Justiça.