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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — MPE-PR 2025

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qg574849
Banca
MPE-PR
Órgão
MPE-PR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta:
  1. AToda mulher tem direito a fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde pública, mediante solicitação prévia de 24 (vinte e quatro) horas.
  2. BA paciente poderá indicar livremente o acompanhante, desde que do sexo feminino e profissional da saúde.
  3. CNo caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la, obrigatoriamente profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente.
  4. DA mulher tem direito a ser acompanhada por pessoa maior de idade durante todo o atendimento, independentemente de notificação prévia, inclusive em unidades privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde.
  5. EEm situações de urgência e emergência, é vedado ao profissional de saúde iniciar o atendimento até que o acompanhante seja identificado e registrado em prontuário.
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GabaritoD — A mulher tem direito a ser acompanhada por pessoa maior de idade durante todo o atendimento, independentemente de notificação prévia, inclusive em unidades privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde.

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