Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — MPE-PR 2025
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qg574850
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
De acordo com o art. 3º da Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta acerca da Política Antimanicomial:
- AA internação psiquiátrica deve ser sempre preferida à inclusão da pessoa com transtorno mental em redes extra-hospitalares, como forma de garantir segurança jurídica à execução penal.
- BAdmite-se, como medida excepcional, a internação em Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, desde que com laudo médico indicando a persistência da periculosidade.
- CUma das diretrizes elencadas é a proscrição à prática de tortura, maus tratos, tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
- DA Política Antimanicomial admite contenções físicas ou farmacológicas sem restrição, desde que indicadas por profissional de saúde.
- EO tratamento da pessoa com transtorno mental deve ocorrer prioritariamente em ambiente religioso, ainda que não vinculado à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), em respeito à liberdade de crença.