Direito do Consumidor · MPE-PR · 2025 | Questão sqc-qg574853

Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta:

AO produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais a época em que foi colocado em circulação e o fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.
BOs órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.
CO fornecedor pode eximir-se de responsabilidade provando que não podia prever o defeito ao tempo da comercialização.
DNo caso de responsabilidade por vício do produto, não sendo sanado o vício em 30 (trinta dias), deverá ser substituído por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso ou, subsidiariamente, o abatimento proporcional do preço.
EOs fornecedores respondem subsidiariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, seu conteúdo líquido for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária.

Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — MPE-PR 2025