Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — MPE-PR 2025
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- qg574863
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Sobre a instrução probatória no Direito Processual Penal, indique a alternativa correta à luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência dominante no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça:
- AÉ ilícita a prova obtida a partir do fenômeno jurídico da serendipidade no contexto do regular cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão domiciliar
- BSe o acusado solto não atender à intimação para o interrogatório, o juiz poderá mandar conduzi-lo à sua presença para ser interrogado.
- CA decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do Código de Processo Penal pode ser fundamentada unicamente no decurso do tempo para se ter como urgente a antecipação probatória.
- DA quebra da cadeia de custódia gera nulidade automática, já que são presumidas a falta de confiabilidade da prova e a existência de prejuízo à defesa.
- EÉ admissível a utilização de prova emprestada, desde que seja garantido o contraditório, mesmo que diferido, no processo receptor, não sendo necessária a identidade absoluta de partes.