Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — MPE-PR 2025
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qg574864
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
A competência será determinada pela continência quando:
- ADuas ou mais pessoas forem acusadas pelo cometimento de uma mesma infração penal.
- BA prova de uma infração penal influir na prova de outro delito.
- COcorrendo duas ou mais infrações penais, houverem sido umas praticadas para ocultar as outras.
- DOcorrendo duas ou mais infrações penais, houverem sido praticadas por várias pessoas, umas contra as outras.
- EQuando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro.