Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — MPE-PR 2025
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qg574868
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Sobre o inquérito policial, indique a alternativa correta:
- AÉ improrrogável o prazo de 10 (dez) dias estabelecido pelo art. 10 do Código de Processo Penal para o término do inquérito policial se o indiciado estiver preso preventivamente.
- BDurante o trâmite do inquérito policial é possível decisão judicial deferindo pedido formulado pelo Ministério Público ou pelo defensor do indiciado para admissão de assistente técnico para acompanhar a produção da perícia.
- CEm vista da natureza sigilosa do inquérito policial, o defensor do indiciado não pode ter acesso amplo aos elementos de prova já documentados e que digam respeito ao exercício do direito de defesa.
- DO trâmite do inquérito policial será suspenso no caso de instauração de incidente de insanidade mental do indiciado.
- EAinda que verifique ilegalidade ou teratologia na promoção de arquivamento do inquérito policial pelo Ministério Público, o juiz competente não poderá encaminhar os autos para a instância de revisão do órgão ministerial.