Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — MPE-PR 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
- Código
- qg574870
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
À luz dos arts. 98 a 102 do Código de Processo Civil e da interpretação consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça sobre o benefício da gratuidade da justiça, assinale a alternativa correta:
- AA declaração de insuficiência financeira apresentada por pessoa natural gera presunção absoluta de veracidade, sendo vedado ao juiz exigir comprovação adicional, salvo em casos de litigância de má-fé.
- BA concessão do benefício afasta definitivamente a responsabilidade do beneficiário pelo pagamento de custas e honorários sucumbenciais, os quais somente poderão ser exigidos caso haja revogação expressa da gratuidade em fase de cumprimento de sentença.
- CA assistência por advogado particular torna incompatível a concessão do benefício, salvo quando comprovada a atuação gratuita ou pro bono pelo causídico.
- DIndeferir o pedido de gratuidade sem prévia intimação da parte para comprovar os pressupostos legais configura error in procedendo, pois o juiz deve oportunizar a complementação das informações antes de negar o benefício.
- ETendo sido concedida a gratuidade requerida na petição inicial, a impugnação pelo réu suspende automaticamente o curso do processo até decisão do juiz sobre a manutenção ou revogação do benefício.