Questão de Direito Civil — Parte Geral — MPE-PR 2025
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg574885
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Sobre a incapacidade para a prática de atos da vida civil, assinale a alternativa correta:
- AA incapacidade civil absoluta se define pela impossibilidade plena da pessoa de direitos de exercê-los em razão de um quadro de enfermidade constante.
- BPara emissão de documentos oficiais, é exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.
- CAs pessoas relativamente incapazes são representadas legalmente pelos pais, tutores e curadores.
- DOs menores de 16 (dezesseis) anos são incapazes, relativamente.
- EA pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade com as demais pessoas.