Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — MPE-PR 2025
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- qg574887
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Sobre a inexecução das obrigações e seus efeitos, assinale a alternativa incorreta:
- AO inadimplemento da obrigação, positiva ou líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.
- BIncorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.
- CQuando a obrigação for divisível, só incorre na pena o devedor ou o herdeiro do devedor que a infringir, e proporcionalmente à sua parte na obrigação.
- DO devedor responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito e força maior se houver se responsabilizado por eles expressamente.
- ENas obrigações negativas o devedor é reconhecido como inadimplente desde o dia em que foi notificado.