Questão de Direito Penal — Tipicidade — MPE-PR 2025
Direito PenalTipicidade
- Código
- qg574925
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Considerando a Teoria da Imputação Objetiva, assinale a alternativa correta:
- AO resultado naturalístico é a afetação do bem jurídico (lesão ou perigo) e o foco da Teoria da Imputação Objetiva. Caso a imputação objetiva falhe, o fato permanece típico e antijurídico, mas o agente será excluído da culpabilidade, por ausência de dolo normativo.
- BA Teoria da Imputação Objetiva constitui um elemento da culpabilidade, sendo o critério que permite aferir se o dolo ou a culpa do agente é compatível com o risco permitido no ordenamento jurídico.
- CConforme doutrina majoritária, a imputação objetiva só possui utilidade prática nos delitos em que se exige a produção de um resultado naturalístico para a sua consumação.
- DA função principal da Teoria da Imputação Objetiva é fornecer um critério normativo de restrição à causalidade física, exigindo, para a tipicidade objetiva, que a conduta tenha criado ou incrementado um risco juridicamente desaprovado que se concretize no resultado jurídico, sendo sua análise prévia à imputação subjetiva.
- ENos termos da doutrina pátria majoritária, a Teoria da Imputação Objetiva, ao introduzir a análise do risco proibido, tem a pretensão de substituir a Teoria da Equivalência dos Antecedentes e superar a questão do regressus ad infinitum.