Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — MPE-SP 2025
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- qg575053
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Sobre a criação e manutenção de bancos de dados destinados a registrar o cumprimento de obrigações financeiras por pessoas físicas ou jurídicas, com o objetivo de compor um histórico de crédito (cadastro positivo), assinale a alternativa correta.
- AA inclusão de dados no banco de informações requer o consentimento expresso do cadastrado.
- BA formação do banco de dados deve ser acompanhada de documentação que comprove o histórico de pagamentos adimplidos nos últimos cinco anos, fornecida pelo próprio cadastrado.
- CO gestor do banco de dados pode compartilhar as informações cadastrais e de adimplemento armazenadas com outras instituições que possuam a mesma finalidade, desde que haja consentimento expresso do cadastrado.
- DO cadastrado tem o direito de acessar, gratuitamente, as informações sobre ele armazenadas, desde que apresente justificativa satisfatória para a solicitação.
- EPara a formação do banco de dados, somente poderão ser armazenadas informações objetivas, claras, verdadeiras e de fácil compreensão, que sejam necessárias para avaliar a situação econômica do cadastrado.