Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — MPE-SP 2025
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg575073
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
De acordo com as disposições constitucionais acerca da nacionalidade, assinale a alternativa correta.
- AA lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal, a exemplo do exercício do cargo de Ministro de Estado da Defesa, que é privativo de brasileiro nato.
- BSerá declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade perante a autoridade competente, mesmo em situações que acarretem apatridia.
- CSerá declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária.
- DA renúncia da nacionalidade impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária.
- ESão brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, ainda que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.