Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — MPE-SP 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qg575082
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa incorreta.
- AA modificação de decisão pelo acolhimento dos embargos de declaração confere ao embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária direito de alterar ou complementar suas razões, nos limites da modificação.
- BNão serão admitidos novos embargos de declaração se os dois anteriores houverem sido considerados protelatórios.
- CÉ cabível a imposição cumulativa de multa por oposição de embargos de declaração protelatórios, com multa por litigância de má-fé, pois possuem naturezas distintas.
- DOs embargos de divergência são cabíveis apenas perante o STF e STJ, contra acórdão do órgão que, em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, de mérito.
- EOs embargos de declaração serão sempre apreciados pelo órgão colegiado, ainda que interpostos contra decisão monocrática.