Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Jurisdição — MPE-SP 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Jurisdição
- Código
- qg575090
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Sobre o procedimento de jurisdição voluntária, considere as seguintes afirmações:I. Terá início sempre por provocação apenas do interessado.II. Necessárias a intimação e a intervenção do Ministério Público, havendo notícia de que uma das partes interessada é portadora de doença psíquica grave, ainda que não tenha havido prévia declaração judicial de sua incapacidade.III. É cabível a apresentação de reconvenção.IV. O juiz está vinculado à legalidade estrita.V. Aquilo que se decidir em sede de jurisdição voluntária admite modificação, sem prejuízo dos efeitos produzidos, sempre que ocorrerem circunstâncias supervenientes autorizadoras.Assinale alternativa correta.
- AOs itens I, III e IV estão corretos.
- BOs itens II e V estão corretos.
- CSomente o item V está correto.
- DOs itens I e II estão corretos.
- EOs itens I, II e III estão corretos.