Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — MPE-SP 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qg575091
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Interposto recurso de apelação sem que a recorrente seja beneficiária da gratuidade, verificando a inexistência do preparo ou sua insuficiência, cabe ao juízo
- Adar cumprimento ao princípio da celeridade e reconhecer, de imediato, a deserção.
- Bdeterminar que a peça recursal seja desentranhada, apontando o trânsito em julgado da sentença.
- Cdeterminar que a parte contrária se manifeste sobre o tema e, logo a seguir, decidir a questão.
- Dapós o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva, com eventual resposta, remeter os autos ao tribunal competente, sem proceder ao juízo de admissibilidade do apelo.
- Edeterminar, obrigatoriamente, o recolhimento ou complementação do preparo.