Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — MSConcursos 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg575328
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
Assinale a alternativa que não está de acordo com o estipulado na Lei n.º 069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências no art. 54.É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
- AEnsino Fundamental, facultativo e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
- BAtendimento Educacional Especializado aos portadores de deficiência, somente na Rede Regular de Ensino.
- CAtendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
- DAtendimento no Ensino Infantil, através de programas complementares, de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à escola.