Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — MSConcursos 2025
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg575420
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Contador
A competência tributária dos Municípios está prevista no art. 156, da Constituição Federal, que define a possibilidade de criar os tributos. Dentre as alternativas, identifique o tributo que não é competência do Município.
- AImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
- BImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
- CImposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
- DImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.